PT 2030 - A aguardar aprovação de acordo de parceria

De acordo com o gabinete da ministra da Presidência, já foram enviadas as primeiras versões dos programas do Portugal 2030 à Comissão Europeia, devendo a submissão formal dos programas ocorrer até 4 de junho.

A aprovação do Acordo de Parceria por parte da Comissão Europeia é um passo necessário para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (entre 2021 e 2027, sendo que pode ser executado até 2029).

“Até ao final de junho o Acordo de Parceria deve estar aprovado pela Comissão Europeia“, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na intervenção inicial da audição na Assembleia da República no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). 

No relatório do OE para 2022 lê-se que “de acordo com os prazos regulamentares, todos os programas deverão estar submetidos formalmente até 4 de junho, perspetivando-se que os mesmos possam estar operacionais no último trimestre deste ano”.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 M€, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

O Portugal 2030 será implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco  Regionais correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia.

De acordo com a apresentação da ministra no Parlamento, a maior parte do dinheiro dos programas temáticos irá para a demografia, qualificações e inclusão (5,7 mil milhões), seguindo-se a inovação e transição digital (3,9 mil milhões), a ação climática e sustentabilidade (3,1 mil milhões) e o mar (393 milhões).

 

A conclusão da negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos programas que concretizam o Portugal 2030 é uma das prioridades do governo para 2022.

“Até ao momento, tudo indica que o calendário previsto seja cumprido, ou seja, aprovação do Acordo de Parceria até ao final de junho e dos programas até ao final do ano”, esclarece fonte oficial da ministra da Presidência.

 

Consulte o site do Portugal 2030 aqui.